Liberdade · decisão judicial · defesa
Habeas corpus e prisão preventiva
Prisão preventiva, mandado ou restrição à liberdade? Avaliação da decisão e das medidas de defesa cabíveis no procedimento brasileiro, sem promessa de soltura.
Atendimento mediante agendamento. Situações urgentes são avaliadas conforme disponibilidade, fase do procedimento e informações apresentadas.

Orientação inicial
O que observar antes do atendimento.
O primeiro passo é conferir a decisão que fundamenta a prisão ou restrição, o órgão responsável e a fase do caso. Nem toda situação exige o mesmo pedido: a defesa identifica a medida adequada a partir dos documentos, e não de uma promessa de resultado.
Situações que podem exigir avaliação
- prisão preventiva decretada ou mantida;
- mandado de prisão e necessidade de examinar a decisão;
- avaliação de pedido de liberdade ou de medidas cautelares;
- análise do cabimento de habeas corpus.
Entenda a situação
O que esta situação pode envolver.
Prisão preventiva e habeas corpus têm funções distintas. A preventiva é uma medida cautelar sujeita aos requisitos legais. O habeas corpus é um instrumento de proteção da liberdade nas hipóteses previstas em lei. Seu cabimento e o órgão competente dependem do caso.
Pedir habeas corpus garante que a pessoa será solta?
Não. O pedido é analisado pela autoridade judicial competente. A defesa deve examinar os fundamentos da restrição e os documentos disponíveis antes de avaliar a medida cabível.
Prepare o atendimento
Informações para ter em mãos.
Estas informações ajudam na análise, mas você não precisa ter todas para iniciar a conversa. Combine com o escritório antes de enviar documentos ou dados sigilosos.
- 01
cidade, tribunal e número do processo, se conhecidos;
- 02
data e tipo da decisão recebida;
- 03
local da custódia, se houver prisão;
- 04
existência de advogado já constituído ou audiência designada.
Samuel Vera tem base em Campo Grande. O atendimento e a medida de defesa dependem da documentação, da disponibilidade e da verificação de eventual conflito de interesses. Não há garantia de prazo de decisão ou soltura.
Contato solicitado por você
Escolha seu canal de contato.
Os três WhatsApps atendem pessoas de qualquer região do Brasil. Ao enviar a mensagem, você solicita o retorno do escritório por esse canal.
O WhatsApp abrirá com uma mensagem pronta, que você pode editar antes de enviar. Se houver prazo importante, informe-o no início da conversa.
Prefere telefone ou e-mail?
Os mesmos contatos do escritório também estão disponíveis por ligação. Você pode escolher qualquer DDD.
E-mail: samuelvera.adv@hotmail.comO envio de mensagem não representa contratação nem confirmação de atendimento imediato.