Liberdade · decisão judicial · defesa

Habeas corpus e prisão preventiva

Prisão preventiva, mandado ou restrição à liberdade? Avaliação da decisão e das medidas de defesa cabíveis no procedimento brasileiro, sem promessa de soltura.

Atendimento mediante agendamento. Situações urgentes são avaliadas conforme disponibilidade, fase do procedimento e informações apresentadas.

Samuel Vera, advogado, de terno azul e gravata
Seu atendimento comSamuel VeraSamuel da Silva Vera · OAB/MS 28.006Conhecer o advogado

Orientação inicial

O que observar antes do atendimento.

O primeiro passo é conferir a decisão que fundamenta a prisão ou restrição, o órgão responsável e a fase do caso. Nem toda situação exige o mesmo pedido: a defesa identifica a medida adequada a partir dos documentos, e não de uma promessa de resultado.

Situações que podem exigir avaliação

  • prisão preventiva decretada ou mantida;
  • mandado de prisão e necessidade de examinar a decisão;
  • avaliação de pedido de liberdade ou de medidas cautelares;
  • análise do cabimento de habeas corpus.

Entenda a situação

O que esta situação pode envolver.

Prisão preventiva e habeas corpus têm funções distintas. A preventiva é uma medida cautelar sujeita aos requisitos legais. O habeas corpus é um instrumento de proteção da liberdade nas hipóteses previstas em lei. Seu cabimento e o órgão competente dependem do caso.

Pedir habeas corpus garante que a pessoa será solta?

Não. O pedido é analisado pela autoridade judicial competente. A defesa deve examinar os fundamentos da restrição e os documentos disponíveis antes de avaliar a medida cabível.

Consultar fonte oficial: Código de Processo Penal, arts. 312, 316 e 647

Prepare o atendimento

Informações para ter em mãos.

Estas informações ajudam na análise, mas você não precisa ter todas para iniciar a conversa. Combine com o escritório antes de enviar documentos ou dados sigilosos.

  1. 01

    cidade, tribunal e número do processo, se conhecidos;

  2. 02

    data e tipo da decisão recebida;

  3. 03

    local da custódia, se houver prisão;

  4. 04

    existência de advogado já constituído ou audiência designada.

Importante

Samuel Vera tem base em Campo Grande. O atendimento e a medida de defesa dependem da documentação, da disponibilidade e da verificação de eventual conflito de interesses. Não há garantia de prazo de decisão ou soltura.

Próximo passo

Não sabe por onde começar?

Conte o que aconteceu com suas palavras. Você pode iniciar a conversa mesmo sem saber o nome do processo ou ter todos os documentos. O escritório orientará o que precisa ser conferido.

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Os três WhatsApps atendem pessoas de qualquer região do Brasil. Ao enviar a mensagem, você solicita o retorno do escritório por esse canal.

O WhatsApp abrirá com uma mensagem pronta, que você pode editar antes de enviar. Se houver prazo importante, informe-o no início da conversa.

Prefere telefone ou e-mail?

Os mesmos contatos do escritório também estão disponíveis por ligação. Você pode escolher qualquer DDD.

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