A audiência de custódia é um ato de apresentação da pessoa presa à autoridade judicial. Ela não substitui o processo criminal nem significa, por si só, uma decisão definitiva sobre a acusação.
O que é examinado em linhas gerais
O Código de Processo Penal prevê o exame da prisão e das providências cabíveis pela autoridade judicial. O relato das circunstâncias da prisão e a preservação de documentos podem ser relevantes para a defesa.
A atuação jurídica exige conhecer o auto de prisão, a identificação da autoridade responsável e o contexto específico. Familiares não devem compartilhar publicamente nomes, imagens ou informações íntimas.
O primeiro contato deve ser objetivo
Para solicitar atendimento, informe a cidade e o estado, a unidade policial ou judicial conhecida, o momento da prisão e a forma de obter os documentos. A orientação sobre medidas concretas só é possível após análise individual.
Para organizar as informações
O que reunir para uma análise individual
- Cidade e estado
- Unidade policial ou juízo, se conhecidos
- Data e horário aproximados
- Auto ou comprovante recebido
- Canal seguro para contato com familiares
Fontes oficiais
Texto informativo, atualizado em 22 de setembro de 2026 com referência às fontes indicadas. A legislação e as interpretações podem mudar. A avaliação de um caso depende dos documentos, fatos e circunstâncias individuais; não há aconselhamento ou contratação automática por meio desta página.