A audiência de custódia é um ato de apresentação da pessoa presa à autoridade judicial. Ela não substitui o processo criminal nem significa, por si só, uma decisão definitiva sobre a acusação.

O que é examinado em linhas gerais

O Código de Processo Penal prevê o exame da prisão e das providências cabíveis pela autoridade judicial. O relato das circunstâncias da prisão e a preservação de documentos podem ser relevantes para a defesa.

A atuação jurídica exige conhecer o auto de prisão, a identificação da autoridade responsável e o contexto específico. Familiares não devem compartilhar publicamente nomes, imagens ou informações íntimas.

O primeiro contato deve ser objetivo

Para solicitar atendimento, informe a cidade e o estado, a unidade policial ou judicial conhecida, o momento da prisão e a forma de obter os documentos. A orientação sobre medidas concretas só é possível após análise individual.

Para organizar as informações

O que reunir para uma análise individual

  • Cidade e estado
  • Unidade policial ou juízo, se conhecidos
  • Data e horário aproximados
  • Auto ou comprovante recebido
  • Canal seguro para contato com familiares

Fontes oficiais

Texto informativo, atualizado em 22 de setembro de 2026 com referência às fontes indicadas. A legislação e as interpretações podem mudar. A avaliação de um caso depende dos documentos, fatos e circunstâncias individuais; não há aconselhamento ou contratação automática por meio desta página.